História

Tratado de Poncho Verde (1845): o acordo que encerrou a Revolução Farroupilha

Comissão Organizadora 7 min de leitura
Tratado de Poncho Verde (1845): o acordo que encerrou a Revolução Farroupilha

Em 1º de março de 1845 era anunciada a paz que encerrava 9 anos e meio de guerra: no Acampamento Imperial de Carolina, em Ponche Verde (atual Dom Pedrito), farrapos e imperiais selavam em 12 cláusulas o fim da Revolução Farroupilha — com anistia, patentes mantidas e uma ausência sentida: a do próprio Bento Gonçalves.

O caminho até a mesa de negociação

Quando o Barão de Caxias — futuro Duque — assumiu o comando imperial em 1842, a guerra já desgastava os dois lados. O cerco se fechou: Bento Gonçalves renunciou à presidência em agosto de 1843 (assumiu Gomes Jardim) e o comando do exército republicano passou ao general David Canabarro, investido de poderes para representar a presidência da República nas tratativas de paz.

Retrato de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias
Luís Alves de Lima e Silva, o Barão de Caxias (1803-1880), que comandou a pacificação da província. (Imagem: Wikimedia Commons)

Quatro dias de inferno

Em fins de fevereiro de 1845, os republicanos examinaram o documento já assinado por Caxias, intitulado “Convenção de paz entre o Brasil e os republicanos”. As 12 cláusulas foram lidas em Ponche Verde no dia 25 de fevereiro, por Antônio Vicente da Fontoura. Segundo o próprio Fontoura, foram “quatro dias de inferno”: a cobiça falou alto, com onda de notas frias e disputa fervorosa pelo dinheiro.

O artigo 1º já mostrava o tamanho da concessão imperial: o presidente da província seria indicado pelos próprios republicanos.

Um detalhe jurídico curioso: tecnicamente não houve um “tratado” assinado pelas duas partes — o Império jamais reconheceria a República como nação em pé de igualdade (uma nação não anistia outra, registra a historiografia). O que existe é a Ata de Pacificação, firmada apenas pelos oficiais republicanos; Caxias encaminhou proclamação e carta a Canabarro garantindo o cumprimento das concessões. Há divergência entre fontes sobre uma assinatura de Gomes Jardim em 28 de fevereiro — por isso a data consensual da paz é o anúncio de 1º de março.

A proclamação de Canabarro

Aceitas as condições, Canabarro redigiu a proclamação que anunciava o fim da Guerra dos Farrapos, datada de 28 de fevereiro de 1845:

“Podeis volver tranquilos ao seio de vossas famílias. Vossa segurança individual e vossa propriedade estão garantidas pela palavra sagrada do monarca.”

— David Canabarro, proclamação de 28/02/1845
Retrato do general David Canabarro
David Canabarro (1796-1867), comandante-chefe do exército republicano, que aceitou os termos da paz. (Imagem: Wikimedia Commons)

O que dizia o acordo

Entre os pontos centrais das 12 cláusulas estavam a anistia geral aos revoltosos, a incorporação dos oficiais farroupilhas ao Exército imperial com seus postos mantidos e a indicação republicana ao governo provincial. D. Pedro II, então um jovem de cerca de 20 anos, chancelava uma paz generosa — calculada para pacificar de vez a fronteira sul do Império.

Litografia de D. Pedro II na juventude
D. Pedro II na época do tratado: um monarca de cerca de 20 anos selando a maior anistia do Império. (Imagem: Wikimedia Commons)

As sombras do acordo

A paz teve seu preço e suas omissões. Não houve a libertação dos escravizados que lutaram no Exército farroupilha — temia-se uma insurreição negra no resto do Império: parte foi devolvida aos donos, outros foram levados ao Rio de Janeiro e vendidos. Os Lanceiros Negros de Canabarro haviam sido massacrados em Porongos meses antes. Nem os líderes máximos assinaram o papel: Gomes Jardim não firmou o tratado e Bento, enfermo — doença que o mataria dois anos depois —, estava ausente. As sequelas duraram décadas, inclusive entre ex-aliados.

Onde fica Ponche Verde

O acampamento ficava nos campos da Carolina, à margem direita do rio Santa Maria, a 38 km da atual Dom Pedrito — que por isso se intitula Capital da Paz. Todo ano, de 23 de fevereiro a 1º de março, a cidade e o tradicionalismo celebram a Semana da Paz, com cavalgadas, missas e mateadas. Dois anos antes do acordo, o próprio Ponche Verde já havia sido campo de batalha, como registra este mapa de época das disposições de 26 de maio de 1843:

Mapa de época com a disposição das forças no ataque de Ponche Verde em 26 de maio de 1843
Disposição das forças imperiais e rebeldes no ataque de Ponche Verde, 26 de maio de 1843 — dois anos antes da paz. (Imagem: Wikimedia Commons)

E um registro honesto: não localizamos imagem digitalizada do documento original do tratado em acervos públicos — se você souber onde está o manuscrito de 1845, escreva para a comissão: ele merece ilustrar esta página.

  • 1842 Barão de Caxias assume o comando imperial e inicia o cerco final.
  • 1843 Bento renuncia em agosto; Gomes Jardim assume a presidência da República.
  • 1844 14/11: Porongos. A guerra entra em seu último inverno.
  • 1845 25/02: leitura das 12 cláusulas · 28/02: proclamação de Canabarro · 01/03: anúncio da paz.

“A paz de Ponche Verde não apagou a guerra — transformou-a em memória, feriado e pilcha.”

— Comissão Organizadora

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Fontes desta matéria

Wikipédia — “Tratado de Poncho Verde”, “Guerra dos Farrapos” e “Cronologia da Guerra dos Farrapos” (com transcrição das cláusulas e da proclamação de Canabarro); Brasil Escola e Mundo Educação — “Revolução/Guerra dos Farrapos”. Imagens: Wikimedia Commons.

Comissão Organizadora

Artigo oficial publicado pela equipe de comunicação e comissão organizadora da ARLS Campos de Palmas nº 182. Promovendo a união, a história e os nobres costumes farroupilhas.

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